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22 de Outubro de 2021

Modelo Requerimento Administrativo Salário Maternidade

Andre Coelho, Advogado
Publicado por Andre Coelho
há 2 anos
Modelo Requerimento Administrativo Salário Maternidade.docx
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(Corrigir a parte em amarelo com os dados no caso concreto)

DICAS: ANALISAR ART. 11, VII E ART. 71 DA LEI 8.213/91.

AO ILMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA CIDADE – UF

NOME DA PARTE, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem, por meio de seu procurador, perante Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue:

FATOS E FUNDAMENTOS

No dia x do mês x do ano xxxx ocorreu o nascimento de XXXXXXXXXXXX, filho/a da Requerente/ Segurada, o que se exprime da certidão de nascimento em anexo. Por este motivo, com fundamento no artigo 71 da Lei 8.213/91, a segurada vem requerer a concessão do benefício de salário-maternidade.

Art. 71. O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

A saber, dois são os requisitos para a concessão de salário-maternidade à segurada especial:

Nascimento do filho

Comprovação do exercício de atividade rural nos termos do artigo 11, inciso VII, da Lei 8.213/91, ainda que descontínuo, nos dez meses imediatamente anteriores ao início do benefício salvo em caso de parto antecipado, em que aplicável a redução proporcional.

No caso em epígrafe, a Segurada/Requerente apresenta a certidão de nascimento d (o/a) infante, de maneira a comprovar a maternidade, tornando tal requisito superado.

Verifica-se, das (provas de labor rural como: Certidões de casamento, óbito, nascimento, Ficha de Alistamento Militar ou Certificados de Dispensa do Serviço Militar ou de Dispensa de Incorporação (CDI), Título eleitoral ou Certidão do TRE, Carteira de Identidade de Beneficiário do INAMPS, na condição de Trabalhador Rural, Participação no Programa Emergencial de Frentes Produtivas de Trabalho, Inscrição e/ou recebimento do Seguro (ou Garantia) Safra, Recebimento de benefício decorrente de programa governamental relacionado à agricultura, Recebimento de cesta básica decorrente de estiagem, Documentos relacionados ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Participação em programa de distribuição de sementes, Participação em programa de aragem (ou corte) de terra, Declaração da EMBRAPA ou de Empresa de Assistência e Extensão Rural do respectivo estado, Nota de crédito rural, Insumos e implementos agrícolas, Requerimento de matrícula, ficha de aluno, declaração de escola ou da Secretaria Municipal de saúde informando que o segurado ou seu responsável é agricultor ou reside na zona rural e/ou colégio localizado rural, Ficha de atendimento médico-ambulatorial ou ortodôntico, Recebimento anterior de benefício como segurado especial ou como dependente de um, Comprovante de pagamento efetuado à Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Fichas de Inscrição, Declarações e Carteiras de Associado do Sindicato de Trabalhadores Rurais e de Associação Rural; Contrato de Comodato com o proprietário do imóvel, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e ITR (Imposto Territorial Rural) em nome deste, de herdeiro ou do próprio segurado ou familiar, etc.) anexas se comprova que a Requerente exerce atividade rural desde o ano de xxxx, praticada em regime de economia familiar, sendo assim considerada segurada especial, o que demonstra o cumprimento do período de carência necessário para auferir o benefício.

Uma vez demonstrado o preenchimento de todos os requisitos legais, é devida a concessão do benefício de salário-maternidade à Requerente.

REQUERIMENTO

EM FACE DO EXPOSTO, a segurada REQUER a concessão do benefício de salário-maternidade, nos termos do artigo 71 da Lei 8.213/91.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

LOCAL E DATA.

NOME DO ADVOGADO/Procurador

OAB/UF XX.XXX

3 Comentários

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Muito bom o modelo para requerer salário maternidade rural. continuar lendo

Parabéns! Excelente modelo para encaminhamento de salário maternidade. continuar lendo