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16 de Setembro de 2021
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    Alienação Parental: Causas e Efeitos!

    Andre Coelho, Advogado
    Publicado por Andre Coelho
    ano passado

    Introdução

    Alienação Parental é um fenômeno que sempre existiu, desde os primórdios, mas era chamado de outros nomes, visto por muitos como algo “normal” e até em muitos casos “necessário” para se colocar pais ou mães “em seu devido lugar”.

    Observem que até muito pouco tempo atrás chamávamos o instrumento para que um dos pais pudesse resolver uma questão de guarda indevida de “Ação de Posse e Guarda” – ou seja, a criança era coisificada até mesmo pela legislação subjetiva. Outra aberração é o instrumento de “Busca e Apreensão” de menor em algumas situações, ou seja, mais uma vez vemos a “coisificação” da criança sendo tratada pela legislação.

    Ademais, a prática nos casos de separação ou desquite era que o guardião tivesse todos os encargos e o outro sequer tinha obrigações financeiras, afetivas ou qualquer outra. Quando muito, as obrigações financeiras eram as únicas, bastando que para isso fosse considerado um bom pai ou mãe.

    A constituição de 1988, com a introdução dos direitos fundamentais da pessoa humana, incluem a criança nessa relação e essas relações começam a sofrer mudanças significativas. A reforma do Código Civil em 2002, a chegada da Lei 12.318 de 2010 que estabeleceu as definições, sansões e procedimentos em relação à Alienação Parental e por fim, mas não menos importante a lei 13.058 de 2014 que trouxe alteração no art. 1.583 do Código Civil, também foram instrumentos fundamentais para que a cultura da “coisificação” da criança e o tratamento dado a essas pessoas (crianças) nos casos de desfazimento das relações entre os pais, começassem a ter uma mudança fundamental no olhar dado às crianças.

    Mas, não nos enganemos porque, apesar de todas as alterações legislativas a violência contra a crianças e adolescentes não parou. Na verdade, nesse momento histórico de isolamento social devido à pandemia da Covid-19, percebe-se é um crescimento acentuado de casos de Alienação Parental.

    A Síndrome causada pelos atos de Alienação Parental

    Síndrome de alienação parental foi um termo criado pelo psiquiatra infantil Richard A. Gardner, que tomou como base suas experiências clínicas desde o início de 1980. O conceito de um dos pais tentar separar a criança do outro progenitor como um castigo por um divórcio tem sido descrito pelo menos desde a década de 1940, mas Gardner foi o primeiro a definir uma síndrome específica. Em um artigo de 1985, ele definiu a SAP como "... um distúrbio que surge principalmente no contexto de disputas de custódia da criança. Sua manifestação primária é a campanha do filho para prejudicar o progenitor, uma campanha sem justificativa. A desordem resultada da combinação da doutrinação pelo progenitor alienante e da própria contribuição da criança para o aviltamento do progenitor alienado", afirmando também que a doutrinação pode ser deliberada ou inconsciente por parte do progenitor alienante. A SAP foi originalmente desenvolvida como uma explicação para o aumento do número de relatos de abuso infantil nos anos 1980. Gardner acreditava inicialmente que um dos progenitores (geralmente a mãe) fazia falsas acusações de abuso contra o outro progenitor (geralmente o pai), a fim de evitar contato entre ele e a criança. Embora Gardner tenha de início descrito que a mãe era o alienante em 90% dos casos, ele mais tarde declarou que ambos os pais tinham a mesma probabilidade de alienar. Ele também afirmou, mais tarde, que, segundo sua experiência, na grande maioria dos casos de SAP não estavam presentes acusações de abuso. O primeiro trabalho foi auto-publicado por Gardner mas, posteriormente, revistas científicas revisadas por colegas publicaram seus artigos.[1]

    Acima vemos o conceito trazido por Richard Gardner sobre a “Síndrome da Alienação Parental”, após anos de estudo e pública uma obra específica sobre o assunto que revoluciona todo o mundo jurídico e psicológico, demonstrando que os atos de Alienação Parental levam a criança a essa síndrome, com consequências nocivas, profundas e muitas vezes irreversíveis.

    ALGUNS DANOS PROVOCADOS NOS FILHOS POR SEPARAÇÕES E/OU DISTANCIAMENTO DA FIGURA PATERNA NA 2ª INFÂNCIA (3 aos 7 anos), 3ª infâncias (7 aos 12anos) pré-adolescência e adolescência & Estatísticas do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família

    • Isolamento-retirada: A criança se isola do que a rodeia, e centra-se nela mesma, não fala com quase ninguém e se o faz, é de forma muito concisa, preferindo estar sozinha no seu quarto, em vez de brincar com outras crianças, mormente se filho único, perdendo o único outro referencial e passando a viver somente com o pai ou com a mãe, sentindo-se literalmente sozinha e abandonada, abandono e vazio a que nos referimos que não pode ser suprido por qualquer figura senão a do próprio pai.
    • Baixo rendimento escolar: Por vezes associado a uma fobia à escola e à ansiedade da separação - a criança não quer ir à escola, não presta atenção nas aulas, mas também não incomoda os seus companheiros, não faz os deveres com atenção, apenas quer sair de casa, a apatia que mostra relativamente às tarefas que não são do seu agrado alarga-se a outras áreas.... e isto é detectado a posteriori, não de imediato, mormente quando na fase das visitações.
    • Depressão, melancolia e angústia: Em diferentes graus, mas em 100% dos casos ocorre e infelizmente é recorrente.
    • Fugas e rebeldia: Produzem-se para ir procurar o membro do casal não presente, por vezes para que se compadeça do seu estado de desamparo e regresse ao lar ou pensando que será mais feliz ao lado do outro progenitor.
    • Regressões: Comporta-se com uma idade mental inferior à sua, chama a atenção, perde limites geralmente impostos pela figura paterna, perde o ‘referencial’, e mesmo pode regredir como ‘defesa psicológica’ em que a criança trata de ‘retornar’ a uma época em que não existia o conflito atual, e que recorda como feliz.
    • Negação e conduta anti-social: ocorrem em simultâneo - por um lado a criança, (e mesmo as mães quando em processo de separação ou recém separadas, o que pode levar até mais de 5 anos para ‘superar em parte’) nega o que está a ocorrer (nega que os seus pais se tenham separado apesar da situação lhe ter sido explicada em diversas ocasiões e finge compreender e assimilar e mesmo negar e ignorar mas internaliza), e, por outro lado sente consciente ou inconscientemente que os seus pais lhe causaram dano, o que lhe dá o direito de o fazer também, provocando uma conduta anti-social.
    • Culpa: Por mais de 75% das vezes, a criança se sente culpada, hoje ou amanhã, em regra mais tarde, pela situação, e pensa que esta ocorre por sua causa, pelo seu mau comportamento, pelo seu baixo rendimento escolar, algo cometido, e pode chegar mesmo a auto castigar-se como forma de autodirigir a hostilidade que sente contra os seus pais, inconscientemente.
    • Aproveitamento da situação-enfrentamento com os pais: Por vezes, a criança trata de se beneficiar da situação, apresentando-a como desculpa para conseguir os seus objetivos ou para fugir às suas responsabilidades ou fracassos. Por vezes, chega mesmo a inventar falsas acusações para que os pais falem entre si, apesar de saber que o único resultado destas falsas acusações será piorar o enfrentamento entre os seus genitores. E se o ‘exemplo’ vem de casa, o que dizer de uma mãe que nem sequer tenta dialogar e tentar conciliar em prol do filho...
    • Indiferença: A criança não protesta, não se queixa da situação, age como se não fosse nada com ela, sendo esta outra forma de negação da situação.
    • 72% de adolescentes que cometem crimes graves e homicídios delinquentes vivem em lares de pais separados;
    • 70% dos delinquentes adolescentes e pré-adolescentes problemáticos cresceram distantes de um genitor;
    • Crianças sem a presença do pai têm 2 vezes mais probabilidades de baixo rendimento escolar e desenvolverem quadros de rebeldia a partir da 3ª infância;
    • Em crianças e adolescentes com comportamento rebelde ou alterações emocionais o fato é 11 vezes mais provável em face de distanciamento da figura do pai;
    • A taxa de suicídio (ou tentativa, para chamar a atenção ou suprir a carência paternal e tentativa de reaproximar os pais ou simplesmente vê-lo ‘fora dos dias de visitação’ e se sentir verdadeiramente amada) entre 16 e 19 anos de idade triplicou nos últimos 5 anos, sendo que de um em cada quatro suicídios ou tentativas de auto-extermínio, três ocorreram em lares de pais ausentes ou distantes;
    • Crianças na ausência do pai estão mais propensas a doenças sexualmente transmissíveis;
    • Crianças na ausência do modelo do pai estão mais propensas ao uso de álcool e tabagismo e outras drogas;
    • Filhas distantes de pai têm 3 vezes mais chances de engravidarem ou abortarem ao longo da adolescência ou durante os anos de faculdade;
    • Crianças na ausência do pai são mais vulneráveis a acidentes, asma, dores, dificuldade de concentração, faltar com a verdade e até mesmo desenvolver dificuldades de fala;
    • Em cada 10 crianças, apenas uma vê seu pai regularmente, e ainda assim, apresenta graves sintomas e traumas que tendem a acentuar-se a partir da 3ª infância, mormente na pré-adolescência e adolescência, ausente a figura do pai, principalmente em lares de mães criando filhas;
    • 20% das crianças que vivem com seus pais, quando perguntado o nome de adultos que você admira e se espelha responderam como sendo “seu pai”. Esse número, quando perguntado a criança que vive sem pai, sobe para 70%.
    • Professores, terapeutas e outros têm maior dificuldade em lidar com filhos de pais separados;
    • Jovens com apenas um dos pais são 3 vezes mais propensos a problemas comportamentais comparados aos que têm pai e mãe sempre presentes na mesma casa e aqueles perdem grande parte da vida em infindáveis acompanhamentos terapêuticos com frequência 5 vezes maior, de acordo com a renomada National Survey of Children;
    • Vivendo em uma família sem o pai, a disciplina cai vertiginosamente e as chances da criança se graduar com êxito em nível superior cai em 30%;
    • A ausência ou distanciamento do pai tende a se replicar. Meninas que crescem apenas com a mãe têm o dobro de probabilidade de se divorciarem;
    • Meninas que crescem distantes da figura do pai têm 5 vezes (!) mais chances de perderem a virgindade antes da adolescência;
    • Meninas distantes do pai têm 3 vezes mais chances serem vítimas de pedofilia e mesmo de procurarem em qualquer figura masculina mais velha, o ‘eu’ do pai distante, tendendo três vezes mais a se envolver com homens mais velhos, ou, se mais novos, precocemente darem início a atividades sexuais;
    • Meninas que cresceram à distância do pai têm 3 vezes mais chances de se engravidarem precocemente, e são 5 vezes mais ‘vulneráveis’ que filhas que moram com ambos os pais;
    • O pai é o normatizador da estrutura mental e psíquica da criança; o excesso de presença materna põe em risco a construção mental da filha e isto ocorre em 100% dos casos mormente com filhos únicos onde nem sequer haverá mais o referencial do pai gerando a clássico processo da chamada “‘fusão” da mãe.
    • O que impera é a convicção de que a mãe e filho bastam-se um para o outro levando a mãe a crer, a curto e médio prazos, que poderá suprir todas as necessidades da filha e dela mesma pelo resto da vida, o que, a bem da verdade, e já clinicamente comprovado, vai gerar distúrbios na mãe e também desvios emocionais na criança. 8
    • Na edição da Review of General Psychology, cientistas informaram que o grau de aceitação ou rejeição que uma criança recebe - e percebe – do pai, afeta seu desenvolvimento de forma tão profunda quanto a presença ou ausência do amor materno.
    • O amor paterno - ou a falta dele – contribui tanto quanto o amor materno para o desenvolvimento da personalidade e do comportamento das crianças. Em alguns aspectos, o amor do pai é até mais influente.
    • A ausência do amor paterno está associada à falta de auto-estima, instabilidade emocional, irregularidades hormonais, introspecção, depressão, ansiedade, rejeição, negação, vivendo um mundo irreal num ‘universo paralelo’, fantasiando um ‘pai’ e desencadeando outras inverdades e surtos.
    • Também restou provado que receber carinho do pai tem para a criança um efeito positivo igual sobre a felicidade, o bem estar, o sucesso acadêmico e social, da 1ª infância à fase adulta.
    • Verificou-se ainda que em certas circunstâncias o amor paterno tem um papel ainda mais importante que o materno.
    • Inúmeros estudos descobriram que o amor do pai, e tão somente dele, é um fator isolado determinante, quando se trata de filhos com problemas de disciplina, limites, personalidade, conduta, delinquência, ou envolvimento com álcool, fumo e outras drogas.
    • Entrevistas com um grupo de 5.232 adultos entre 30 e 50 anos, foram novamente questionados após 5 anos e concluiu-se que, aqueles que não se separaram encontraram o equilíbrio, entenderam e resolveram as fontes de conflito, como dinheiro, familiares, depressão, distanciamento e até mesmo infidelidade, diminuem com o tempo, e, sem o distanciamento, o processo é absurdamente mais rápido e menos traumático para todos.
    • Outros disseram, ainda, que conseguiram lidar melhor com o marido, algumas vezes com a importante ajuda de amigos imparciais – lembrem-se, infelizmente há inveja no ser humano – ou de psicólogos, ou ameaçando a separação. MAS os casais que se separaram ficaram submetidos a situações onde o indivíduo tem pouco ou nenhum controle, com as novas reações, das crianças, incertezas e medos de novas relações mormente se a questão afetivo-sexual era intensa entre os dois, tendo permanecido, em grande parte, solitários.
    • É da singularidade do pai ensinar à filha o significado dos limites e o valor da autoridade, sem os quais não se ingressa na sociedade sem traumas. Nessa fase, a filha se destaca literalmente da mãe, não querendo mais lhe obedecer, e se aproxima mais ainda do pai: pede para ser amada por ele, e espera dele, do pai, esclarecimentos para os problemas novos que enfrenta. Pertence ao pai fazer compreender à filha que a vida não é só aconchego, mas também estudo, trabalho e doação; que não é só bondade, mas também conflito, que não há apenas sucesso, mas também fracasso, que não há tão somente ganhos, mas também perdas.
    • O pai volta-se mais para as características da personalidade e limites necessários para o futuro, mormente limites da sexualidade, independência, capacidade de testar limites e assumir riscos e saber lidar com fracassos e superação.[2]

    Alienação Parental e Covid 19

    O momento vivido diante da pandemia gerada pelo vírus Covid 19 e o consequente isolamento social a que toda população foi submetida durante todos esses meses, é combustível suficiente para que os casos de violência doméstica, violência contra o idoso e contra crianças e adolescentes aumentassem substancialmente, assim como o número de divórcios.

    Em abril, a ONU Mulheres divulgou dados sobre o aumento de violência doméstica desde o começo das medidas de isolamento social: na Argentina, Canadá, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, autoridades governamentais relatam crescentes denúncias de violência doméstica e aumento da demanda para abrigo de emergência; a França já registrou 32% do aumento de casos de violência doméstica desde o começo do isolamento social. Em Paris, o aumento foi de 36%; na China, as denúncias de violência contra a mulher triplicou durante o confinamento; e Singapura e Chipre registraram um aumento de mais de 30% nas denúncias de violência doméstica.[3]

    O Brasil também expôs sua mancha entrando nesta estatística. Um estudo realizado pela empresa de pesquisa “Decode Pulse” apontou que as ocorrências cresceram em seis estados brasileiros até abril, em comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento mais assustador foi observado em Mato Grosso (400%); na Paraíba o aumento foi de 105,6%. No Estado de São Paulo, onde a quarentena foi adotada no dia 24 de março, porém até então obedecida por 48% da sua população, a Polícia Militar registrou um aumento de 44,9% no atendimento a mulheres vítimas de violência. O total de socorros prestados passou de 6.775 para 9.817. Casos de feminicídios também subiram de 13 para 19 (46,2%).[4]

    Os números não mentem. O acentuado crescimento dos casos de violência doméstica são impressionantes e perigosos. Acredita-se também que com o fim do isolamento social que se avizinha, muitos outros casos virão à tona. E não é diferente para a Alienação Parental, uma vez que a criança está adstrita ao ambiente hostil da casa do guardião, muitas decisões judiciais nesse momento indicam a necessidade do cumprimento das recomendações da OMS, além dos decretos estaduais e municipais que orientam o isolamento e com isso as crianças tem menos contato com o mundo exterior e muitas vezes as visitas estão restritas, as escolas não estão funcionando em sistema presencial, o que isola mais ainda essa criança, ou seja, as possibilidades de atos de violência moral e de alienação dessa criança cresce potencialmente.

    Conclusão

    A intenção desse pequeno trabalho é mostrar de forma simples, alguns dos aspectos da Alienação Parental e suas desastrosas consequências para aqueles que são vítimas dela: a criança ou adolescente.

    Numa visão muito otimista da situação, a inserção no universo jurídico das legislações aqui apontadas, contribuíram para que existisse um outro olhar tanto do ponto de vista médico, psicológico, psicopedagógico, como também jurídico. Mas, na verdade estamos apenas engatinhando com relações à políticas públicas e direcionamento jurídico para mudança da cultura da Alienação Parental, o que é triste, pois isso continua acontecendo debaixo das barbas de todo mundo e ainda tem muita gente que acha normal entender que uma criança é propriedade sua ou que pode ser utilizada como instrumento de barganha ou de vingança de adultos mal resolvidos.

    Que todos os operadores do direito, da medicina, da educação e da psicologia possam colaborar para que tenhamos no futuro um olhar para a criança e para o adolescente como eles merecem ser olhador: como seres humanos detentores de direitos fundamentais à vida e à liberdade. A alienação parental rouba a vida e principalmente a liberdade deles, pois acaba por limitar e definhar diária e silenciosamente os caminhos, escolhas e educação saudável que podem ter.

    Andre Coelho – advogado

    REFERÊNCIAS

    AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Disponível em: <http://www.psych.org>. Acesso em: 26 jul. 2009.

    A MORTE INVENTADA - Alienação Parental. <http://www.amorteinventada.com.br>; Roteiro e Direção: ALAN MINAS. Produção: Daniela Vitorino. Brasil. Caraminhola Produções, 2009. 1 DVD (78 min), color.

    ASSIS, Edson em A Importância de ter Ambos os Pais e da Figura Paterna. Quando o pai está presente. Em http://www.edsondeassis.com.br/sem-categoria/a-importancia-da-figura-paterna. Acesso em 06/09/09

    BLANKENHORN, David. Fatherless America. New York: Harper Collins Publishers, 1995.

    DARNALL, Douglas. Divorce casualties: protecting your children from Parental Alienation. US. Natl. Book Network. Taylor Trade Publising, 1998.

    GARDNER, Richard A. The Parental Alienation Syndrome, Past, Present, and Future. In the Parental Alienation Syndrome: An Interdisciplinary Challenge for Professionals Involved in Divorce, 2003.

    JOHNSTON, J.R. Family Abductors: Descriptive Profiles and Preventive Interventions. Juvenile Justice Bulletin 1-7, Disponível em:

    <http://www.ncjrs.gov/html/ojjdp/jjbul2001_1_2/contents.html. 2001>. Acesso em: 10 jul. 2009.

    MARTÍNEZ, Nelson Sergio Zicavo. O papel da paternidade e a padrectomia pós-divórcio. Disponível em:<http://www.apase.org.br>. Acesso em: 26 jul. 2009.

    MONTGOMERY, Malcolm. Paternidade – apenas os fatos / Paternidade Sócio-Afetiva. p.9. Disponível em IBDFAM. < HTTP://ibdfam.org.br/impressao.php?t=artigos&n=451>;

    MOZES, Alan. REUTERS HEALTH / NEW YORK. Amor Paterno é Importante para o desenvolvimento infantil. http://apase.org.br/90012-amorpaterno.htm. Acesso em 06/09/2009


    [1] https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_aliena%C3%A7%C3%A3o_parental

    [2] https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5498/Alienação-parental#:~:text=A%20S%C3%ADndrome%20da%20Aliena%C3%A7%C3%A3o%20Parental,desaven%C3%A7as%20tempor%C3%A1rias%2C%20e%20disputando%20a

    [3] https://siqueiracastro.com.br/covid-19/isolamento-social-causa-aumento-em-casos-de-violencia-domestica/

    [4] https://siqueiracastro.com.br/covid-19/isolamento-social-causa-aumento-em-casos-de-violencia-domestica/

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    O documento ajudou com o meu trabalho de professora. Obrigada. continuar lendo

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